Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

Tribunal julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Estabilidade. Gestante. Desnecessidade de comunicação da gravidez ao empregador. Convenção coletiva.

Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias. Inexistência. Negociação coletiva.

Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias.

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Invalidade.

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Coisa julgada. Inexistência. Reclamatória individual x transação judicial feita em ação coletiva.

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Dissídio coletivo. Acordo para seu ajuizamento. Manutenção de cláusulas sociais anteriormente ajustadas em negociação coletiva.

Relator inclui medida para proteger Pix na PEC do Banco Central

Relatório da PEC do Pix garante gratuidade e gestão exclusiva do Banco Central, que também ganhará autonomia orçamentária e proteção contra taxações

A nova Lei Orgânica em SP: por uma Polícia Civil moderna, republicana e independente

A nova Lei Orgânica da Polícia Civil de SP deve garantir autonomia e independência para a

O reajuste das aposentadorias do regime próprio deve observar as regras do INSS?

Entenda como o reajuste do INSS em 4,77% para 2025 impacta regimes próprios e a autonomia de

Aspectos gerais e legais do contrato de namoro

Conheça os aspectos legais do contrato de namoro, uma ferramenta para proteger a autonomia dos casais e definir a relação afetiva de forma clara.

O mercado já não acredita que a Petrobras seja plenamente viável, diz especialista

Do ponto de vista legal, empresa de capital aberto tem autonomia para manipular ou reduzir a distribuição de dividendos, mas pode afugentar investidores

STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda

acesso à justiça e não fere a autonomia das defensorias públicas.

TST reafirma que não há vínculo empregatício entre motorista e Uber

motorista e UBER, afirmando ser evidente a autonomia e a absoluta falta de subordinação.

Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial

empresarial, e a ausência de personalidade e autonomia jurídicas por parte da filial.

Passageiro em estado vegetativo com autorização médica não pode ser impedido de viajar em voo comercial

, a Gol Linhas Aéreas feriu a autonomia e a independência do passageiro.